A
precariedade de várias unidades públicas de saúde levou a prefeitura de Natal a
decretar estado de calamidade pública em toda a rede de assistência gratuita. O
decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves foi publicado hoje (31) no Diário Oficial do
município. A medida vale por 90 dias, período que, se necessário, pode ser
prorrogado pelo mesmo período.
Além
da precariedade estrutural dos estabelecimentos públicos de saúde, a prefeitura
aponta a superlotação ocasionada pela grande procura pelos serviços da rede
municipal por parte de moradores de outras cidades para justificar a medida.
No
decreto, a prefeitura reconhece a dificuldade de manter até mesmo os serviços
básicos em unidades básicas de Saúde de alguns bairros e que as medidas
emergenciais necessárias para normalizar a situação envolvem o risco de
desassistência em áreas cruciais, como obstetrícia, cirurgias
traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e
assistência em leitos de terapia intensiva.
Segundo
a prefeitura, as “limitações”, que já eram graves a ponto de gerar ações
judiciais, com várias ordens expedidas obrigando o município a garantir o
atendimento, pioraram com as chuvas dos últimos meses, que aceleraram o
processo de deterioração das unidades de saúde, tornando insustentável o
atendimento em algumas delas.
O
decreto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, por meio de
chamada pública, os profissionais necessários à continuidade dos serviços
públicos de saúde. Devido à urgência da situação, a secretaria também é
dispensada de fazer licitação para contratos de compra de bens, de prestação de
serviços e de obras relacionadas com a manutenção do atendimento de saúde,
desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e
ininterruptos.
Agência Brasil
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