Vigilância Sanitária recua e permite venda de remédio nas gôndolas

 

Depois de questionamentos por leis estaduais e ações na Justiça, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu voltar atrás em decisão de 2009 e liberou a oferta de medicamentos vendidos sem receita médica nas gôndolas. Ou seja, eles voltam a ser vendidos fora do balcão da farmácia.

A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" de hoje, segundo Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência.

"Os remédios voltam para as gôndolas, com um cuidado adicional: não devem ficar junto de outros produtos", explicou Barbano.

Baseada em registros de efeitos adversos por uso indevido, a Anvisa estabeleceu, em 2009, que medicamentos como analgésicos e antitérmicos ficariam atrás do balcão, fora do alcance direto do comprador -o que, até então, só era obrigatório para remédios que exigiam receita. Em gôndolas, só poderiam ser oferecidos produtos como fitoterápicos e pomadas.

Desde então, no entanto, essa decisão polêmica foi contestada por mais de 70 processos judiciais e 11 leis estaduais, diz Barbano.

Em São Paulo, por exemplo, a venda dos medicamentos isentos de prescrição foi liberada nas gôndolas em março, após decisão da Assembleia Legislativa.

A possibilidade de o consumidor comparar preços e fugir da pressão do vendedor foi um dos argumentos usados a favor da liberação.

Leis estaduais e decisões judiciais em alguns locais criaram assimetria no país e deixaram a venda dessa categoria de remédios sem critérios adequados, diz o diretor da Anvisa. Assim, continua ele, a diretoria da agência consolidou "a percepção de que a medida não atingiu seu objetivo sanitário".

Com a nova decisão, a venda dos remédios nas gôndolas ganha algumas regras. Remédios com princípio ativos e concentrações semelhantes deverão ficar no mesmo local. A agência manteve a obrigação de as farmácias alertarem, por meio de cartazes, sobre o risco da automedicação.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) classificou ontem como retrocesso a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir a venda de medicamentos sem receita médica nas gôndolas das drogarias.

- Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população - informou o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão causou indignação entre os conselheiros e não respeita a opinião pública. O órgão garante que mais de 70% das manifestações, colhidas por meio de consulta pública realizada em abril deste ano, foram contrárias à liberação da venda dos remédios sem receita fora do balcão da farmácia. Já a Anvisa informou que a maioria das contribuições apontava para reverter a proibição.

- O conselho se manterá firme na luta pela saúde pública, pois entende que dispor os medicamentos isentos de prescrição médica em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, mesmo que nas farmácias, estimula a automedicação e o uso indiscriminado - destacou na nota.

Para o presidente do conselho, Walter Jorge João, existe uma ideia equivocada, reforçada por interesses comerciais, de que medicamentos sem receita não fazem mal. Segundo ele, mesmo o mais comum dos antiácidos pode provocar reações adversas e, por essa razão, os remédios isentos de prescrição médica não são isentos de riscos.

 

Fonte: Folha de SP/Diário do Vale, via Portal da Enfermagem